POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Em conformidade com as disposições do Regulamento Geral sobre Proteção de Dados n.º 679/2016 da União Europeia, da Lei Orgânica n.º 3/2018, sobre Proteção de Dados Pessoais (doravante “LOPD”) espanhola e da Lei n.º 34/2002 de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade de Informação e Comércio Eletrónico espanhola, e outros regulamentos aplicáveis, informamos que o Responsável pelos dados pessoais tratados no Sítio Web [URL] é:
A Sociedade compromete-se a conservar as informações que o Utilizador nos fornecer de forma estritamente confidencial, impedindo o acesso não autorizado, a manipulação de informações, a perda, a destruição ou o roubo de informações. Para tal, aplicaremos as medidas de segurança estabelecidas pelos regulamentos aplicáveis e todas aquelas que os nossos recursos e tecnologia moderna nos permitam aplicar. Tenha em atenção que, em muitos casos, é essencial que forneça as informações que solicitamos para poder usufruir dos benefícios do nosso sítio Web.
2.Objeto
A finalidade da presente Política de Privacidade é informá-lo sobre a forma como tratamos os seus Dados Pessoais. Se o Utilizador não concordar com os termos contidos nesta Política e não os aceitar aquando do seu processo de registo, não poderá prosseguir com a utilização e acesso ao sítio Web. Se tiver alguma dúvida relativa ao conteúdo, contacte-nos através do endereço de correio eletrónico indicado no cabeçalho.
3.Âmbito de aplicação
A presente Política aplica-se a todos os Utilizadores que utilizam os serviços da nossa página Web, independentemente do local e do momento em que ocorra tal utilização.
4.Dados que solicitamos aos nossos Utilizadores
No sítio Web podemos solicitar-lhe informações básicas através do nosso formulário de contacto, tais como o seu nome completo, morada, número de telefone, reservando um espaço para que nos possa enviar as suas dúvidas, pedidos, reclamações ou sugestões em texto livre. Podemos também tratar dados obtidos através de cookies, sobre os quais pode consultar mais informações na nossa Política de Cookies. Política de Cookies.
5.Finalidade do tratamento
As finalidades para as quais solicitamos ou recolhemos automaticamente informações do Utilizador são as seguintes:
6.Subcontratación
O Utilizador autoriza expressamente a Sociedade a contratar os serviços relacionados com a navegação, alojamento, desenvolvimento Web, bem como os serviços solicitados através do formulário online, total ou parcialmente junto de terceiros, cuja intervenção considere adequada para o correto desenvolvimento dos serviços. Neste caso, a Sociedade compromete-se a celebrar um contrato com o terceiro subcontratado no qual se estabeleçam as obrigações que este último deve cumprir em matéria de proteção de dados pessoais, em particular, a obrigação de cumprir as mesmas obrigações em matéria de proteção de dados a que a Empresa se comprometeu perante os respetivos Utilizadores, bem como a prestação de garantias suficientes da aplicação de medidas técnicas e organizacionais adequadas para que o tratamento esteja em conformidade com os regulamentos aplicáveis.
A Empresa deve ser diligente na seleção de fornecedores através da aplicação de mecanismos de verificação de conformidade com os regulamentos, com o objetivo de minimizar, tanto quanto possível, qualquer risco que possa afetar a segurança das informações a que o terceiro possa ter acesso.
7.Direitos dos Utilizadores
A LOPD contempla uma série de direitos fundamentais a favor das pessoas cujos dados são tratados. Esta secção fornece informações sobre como exercer os seus direitos como Utilizador no que diz respeito aos seus dados pessoais. Poderá exercer todos os direitos abaixo mencionados enviando o seu pedido por correio eletrónico, conforme indicado no n.º 1, juntamente com uma cópia do seu documento de identidade. Tenha em conta que podemos solicitar-lhe informações adicionais para verificar a sua identidade antes de prosseguir com o seu pedido.
8.Direito de acesso:
O direito de acesso permite ao Utilizador conhecer e obter gratuitamente informações sobre os seus dados pessoais sujeitos a tratamento. Pode pedir-nos que lhe indiquemos quais as informações que conservamos sobre si.
9.Direito de retificação:
Este direito caracteriza-se pelo facto de permitir a correção de erros e a modificação de dados que se revelem inexatos ou incompletos, garantindo assim a exatidão das informações sujeitas a tratamento. O Utilizador deve informar-nos sobre quaisquer alterações aos seus dados e será responsável pela atualização das suas informações.
10.Direito de revogação/apagamento/esquecimento:
O direito ao apagamento permite a eliminação de dados que se revelem inadequados ou excessivos, sem prejuízo do dever de bloqueio, tal como estabelecido na LOPD.
11.Direito de oposição:
O direito de oposição é o direito do Utilizador de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais ou de solicitar que o responsável cesse o tratamento para determinados fins. Pode opor-se ao tratamento dos seus dados ao indicar os fins específicos aos quais se opõe.
12.Direito de portabilidade:
O direito à portabilidade permite-lhe pedir-nos uma cópia dos seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente que permita a leitura automática.
O Utilizador tem o direito de revogar o consentimento relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais em qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento dos dados pessoais realizada antes de ter revogado o seu consentimento.
Tem o direito de apresentar uma queixa junto da Autoridade de Controlo (www.aepd.es) se considerar que o tratamento não está em conformidade com os regulamentos em vigor.
13.Medidas de segurança
Ao tratar os seus dados pessoais, aplicamos medidas de segurança adequadas de acordo com o tipo de dados e os avanços da técnica, os nossos meios físicos e legais. O nosso objetivo é impedir o acesso por parte de terceiros não autorizados, o roubo, a perda ou a divulgação das suas informações, tais como:
No entanto, deve estar ciente de que a Internet não é um ambiente totalmente seguro, por conseguinte, mesmo que apliquemos todas as medidas de segurança possíveis, o risco de um incidente relativo às informações nunca desaparecerá por completo, por este motivo solicitamos-lhe que, se detetar qualquer incidente ou tiver indícios de que a sua informação possa estar em risco, entre em contacte connosco para que possamos investigar o incidente e oferecer-lhe soluções.
14.Alterações à Política de Privacidade
A Sociedade poderá, no futuro, alterar a presente Política de Privacidade. Em caso de alteração, publicaremos a versão atualizada e informá-lo-emos sobre a referida alteração através de uma janela no sítio Web. O Utilizador deve ler estas alterações antes de continuar a utilizar o sítio Web.
15.Lei aplicável e jurisdição
A presente política, bem como a utilização do Sítio Web, serão regidas pela lei espanhola. Qualquer litígio deve ser resolvido perante os tribunais correspondentes à residência do Utilizador.
No caso de qualquer disposição ser inexequível ou nula nos termos da lei aplicável ou como resultado de uma decisão judicial ou administrativa, tal inexequibilidade ou nulidade não tornará a presente Política inexequível ou nula como um todo. Nesses casos, a Sociedade, deve alterar ou substituir a referida disposição por outra que seja válida e exequível e que, na medida do possível, atinja o objetivo e intenção refletidos na disposição original.